A prefeitura de Nova York disse após decisão judicial que tomará medidas para pôr fim às centenas de cultos que vêm sendo realizados em escolas nos últimos anos.

Apenas no ano escolar de 2010-2011, cerca de 160 congregações usaram prédios escolares para cultos religiosos. 

“Vemos isso como uma vitória para os escolares da cidade e suas famílias” disse em comunicado à imprensa, na segunda-feira, a advogada sênior do Departamento Jurídico da prefeitura de Nova York, Jane Gordon. 

Ela acrescentou que o Departamento de Educação está preocupado, com razão, com a possibilidade de qualquer escola nesta cidade tão diversa ser identificada como uma crença ou prática religiosa em particular.

Em muitos distritos escolares em todo o país, organizações religiosas são autorizadas a usar os recintos de escolas públicas para cultos religiosos. 

Mas, em nova York, uma norma da cidade, permitida pelas leis estaduais, proíbe a prática, fato que levou à contestação legal.

Robert G. Hall, co-pastor da Bronx Household of Faith, solicitou o uso de uma escola pública para a realização de cultos religiosos pela primeira vez em 1994 mas o pedido foi negado.

A igreja processou o Conselho de Educação e perdeu a causa também em recursos posteriores, chegando até a Corte de Apelações dos EUA.

Em 2001, um caso julgado na Suprema Corte pareceu proporcionar uma brecha para a Bronx Household of Faith e decidiu que um distrito escolar público de Medford, Nova York, não poderia impedir um grupo de jovens cristãos, o Good News Club, de usar um espaço em uma escola pública. 

Assim, a Bronx Household of Faith voltou ao tribunal e conquistou um mandado de segurança contra a prefeitura que, pela primeira vez, a obrigou a autorizar o uso de escolas em cultos religiosos até que a ação judicial fosse decidida.

Em 2008-2009 já havia 60 igrejas usando escolas para fazer cultos religiosos, e o número continuou a crescer rapidamente ao longo deste ano. 

Em junho, porém, quando a Segunda Corte de Apelações anunciou sua decisão, esta foi favorável à prefeitura. 

Dois dos três juízes consideraram que um culto religioso era diferente de uma aula de Bíblia ou uma atividade que incluísse orações.

Segundo eles, “um culto religioso é um ato de religião organizada que consagra o local em que é promovido, convertendo-o em igreja”, escreveram os juízes. 

As igrejas “tendem a dominar as escolas no dia em que as usam”, provocando uma situação confusa para as crianças, que podem vir a pensar que a escola é uma igreja.

Defensores da Bronx Household of Faith argumentam que o Departamento de Educação agora se encontra na posição inapropriada de determinar a diferença entre um culto religioso e uma atividade que inclui orações – algo que pode ser diferente para cada religião e cada congregação.

“É um precedente muito perigoso”, disse o pastor Robert Hall em e-mail, dizendo ainda que está “muito decepcionado”.

Já começou a ser feito um esforço legislativo para reescrever a lei educacional estadual que permite que a prefeitura proíba os cultos nas escolas.

Na quinta-feira (8), o vereador Fernando Cabrera deve anunciar uma resolução em apoio a um projeto de lei a ser apresentado na Assembleia estadual para mudar a lei.

Fonte: Portal Creio