Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho tal desconto não legalmente autorizado.
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| Escola adventista que cobra dízimo de seus funcionários é notificada pelo MP do Trabalho |
O Ministério Público do Trabalho conseguiu acordar com a Escola Adventista, presente nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e de Goiás, a não mais descontar os 10% dos salários de seus funcionários.
Caso a empresa não deixasse de cobrar o dízimo da folha de pagamento dos seus mais de 3 mil funcionários ela passaria a pagar multas.
Algumas unidades escolares estavam sendo descontadas há mais de um ano.
O caso foi denunciado em Araguaína (TO) e a unidade escolar daquela cidade acordou em não mais cobrar a contribuição.
“O processo veio para que pudéssemos ajustar isso nacionalmente, para que todas as unidades da escola fossem obrigadas a se adequar à lei”, disse a procuradora do Trabalho da 10ª Região Valesca Monte.
A procurada se firmou na legislação que impede que o empregador faça qualquer desconto no salário se não os já regulamentados por leis específicas, a menos que seja a título de adiantamentos.
O empregador também pode descontar se o funcionário desejar participar do programa odontológico, médico e etc.
“O dízimo não está previsto em nenhuma dessas hipóteses. O desconto é ilegal”, afirmou Valesca.
Na versão da escola o dízimo passou a ser cobrado a pedido dos próprios funcionários que são membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
“O desconto não era feito de todos, nem mesmo da metade.
Até porque, nas nossas escolas, a maioria dos funcionários não é adventista.
O dinheiro ia diretamente para as igrejas”, disse Denison Lehr Unglaub, advogado da escola.
Com informações Correio Braziliense
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