O senado uruguaio decidiu pela descriminalização do aborto caso seja feito antes que a gestação complete 12 meses de duração.
A decisão foi tomada na terça-feira, 27, após 10 horas de intenso debate.
Mas ainda precisa ser discutida na Câmara dos Deputados para virar lei efetiva.
Ao todo, foram 17 votos a favor da proposta, principalmente oriundos da Frente Ampla governista, contra 14 votos contra.
Entre os principais argumentos usados pelos senadores a favor da medida estava a liberdade de escolha.
Eles defendem que a melhor maneira de prevenir que o aborto aconteça é com informação, e não com a proibição.
Já os opositores alegam que a vida humana deve ser protegida desde a sua concepção, e acusam a lei de discriminação paterna, por não considerar a escolha do pai na hora de decidir pelo procedimento, além de antepor o direito da mãe ao da criança, que ainda não pode se defender.
Durante o período de votação, manifestantes se aglomeraram em frente ao Palácio Legislativo.
Os contrários à proposta carregavam cruzes brancas, enquanto que os favoráveis apresentavam a mão pintada de laranja e com os dizeres “aborto legal”.
Caso aprovado pela Câmara, em assembleia marcada para fevereiro, toda mulher maior de idade poderá optar por interromper a gestação, desde que esta ainda esteja dentro do período de 12 semanas.
Após este período, só serão autorizados abortos em caso de estupro, risco de vida da mãe ou má-formação fetal grave.
Para evitar que moradores dos países vizinhos atravessem a fronteira para abortar, os hospitais serão obrigados a exigir dos pacientes comprovantes de residência no país, há pelo menos 24 semanas.
Na América Latina, o aborto é legal em Cuba, desde 1965, e na Cidade do México, desde 2007.
A expectativa é que a lei seja aprovada também no Uruguai, já que a maioria dos políticos já se mostraram favoráveis à nova medida.
Até o presidente uruguaio, José Mujica, já prometeu promulgar a lei, caso ela seja aprovada pela Câmara.
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