Casamento a 3 já é permitido no Brasil.
Casamento a três já é permitido no Brasil |
A
Justiça do Amazonas reconheceu nesta segunda-feira a união estável de
um homem com duas mulheres.
O processo foi aberto em 2008, cerca de dois
anos após o falecimento do homem, cujo nome não foi revelado.
No
confuso caso, o homem foi casado com uma mulher e teve filhos com ela.
Após separar-se, foi morar com outra e tiveram um casal de filhos.
Enquanto moravam juntos, ele teve mais dois filhos com a primeira
mulher.
Quando o companheiro morreu, as duas mulheres ficaram
impedidas de receber os direitos previdenciários e de resolver questões
patrimoniais.
Durante as audiências foram ouvidas as mulheres e os
filhos do falecido, além de vizinhos, colegas de trabalho e conhecidos.
Desde o início ficou claro que as mulheres não tinham conhecimento da
existência uma da outra e nem dos filhos gerados nesses relacionamentos.
O
juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, da 4ª Vara de Família e Sucessões da
Comarca de Manaus, reconheceu a união paralela e disse que a
Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família:
“O Direito
passou a proteger todas as formas de família, não apenas aquelas
constituídas pelo casamento, o que significou uma grande evolução na
ordem jurídica brasileira, impulsionada pela própria realidade”.
Segundo
o juiz, esse tipo de reconhecimento envolvendo famílias não
tradicionais cada vez mais deve ser enfrentada pelo Judiciário.
“Não se
pode permitir que em nome da moral se ignore a ética, assim como que
dogmas culturais e religiosos ocupem o lugar da Justiça até porque o
Estado brasileiro é laico, segundo a Constituição Federal”, justificou.
A
partir de agora, as duas poderão receber seus direitos previdenciários e
resolver questões patrimoniais em termos de igualdade.
Tal decisão abre
possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam
pedir esse direito na Justiça.
Com informações de Terra.
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