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Câmara Municipal de Apucarana (centro-norte do Paraná) aprovou na
semana passada por unanimidade projeto de lei que determina a oração do
Pai Nosso nas escolas públicas e particulares do município, no início da
primeira aula.
A cidade tem mais de 120 mil habitantes e fica a 369 km
de Curitiba, a capital.
O projeto de lei é de autoria do vereador evangélico José Airton
Araújo (PR), o Deco.
Ele disse que tomou essa iniciativa porque, neste
“tempo de violência e desesperança”, “é preciso que as pessoas se voltem
para Deus”, o que, acrescentou, tem de ocorrer “já na infância”.
“Se a gente não doutrinar os jovens na direção do bem, os traficantes
e demais bandidos podem fazer isso na direção do mal, como já se vê
hoje nas escolas de muitas cidades.”
Araújo disse que quem se recusar a orar não será punido.
“[O cumprimento da lei] vai ficar para a consciência de cada um.”
Embora ele tenha destacado que o pai-nosso “é a oração que Cristo
deixou para os seus seguidores”, e o “cristianismo é a religião da
maioria esmagadora do povo brasileiro”, a lei é inconstitucional.
O Ministério Público poderá contestar a lei na Justiça com o
argumento de que o artigo 19 da Constituição, o da laicidade do Estado
brasileiro, impede que qualquer instância de governo legisle ou se
envolva com crença religiosa.
Na Bahia, o Tribunal de Justiça concedeu em abril ao MP liminar
suspendendo a lei do pai-nosso aprovada pela Câmara de Ilhéus e
sancionada pelo prefeito Newton Lima (PT).
Fonte: Paulopes com informação do TN Online
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