A
redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas
promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O
objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, levando em
consideração três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do
adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da
modificação legislativa.
A primeira audiência está marcada para
esta segunda-feira (3), às 15h, na sala 3 da Ala Senador Alexandre
Costa.
Os primeiros pontos a serem debatidos serão a eficácia da medida,
suas consequências, e a constitucionalidade da modificação legislativa.
A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ,
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Sua intenção é criar um ambiente
nacional de discussão do assunto.
Entre
os convidados deste primeiro encontro, estão o procurador-geral de
Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o
subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça
de São Paulo Thales de Oliveira.
As duas audiências seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho.
Participação do público
Os três eventos serão transmitidos ao
vivo pelo portal e-Cidadania.
Qualquer cidadão poderá participar com
perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo
link bit.ly/maioridadepenalemdebate.
Como as audiências estão marcadas para o
mesmo horário da sessão do Plenário, não serão transmitidas ao vivo pela
TV Senado – uma vez que, pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem
prioridade de exibição.
Mas será possível acompanhar o debate também
pelo canal 2 da página do Senado, pelo Facebook ou pelo Twitter.
Também é
possível participar dos eventos pelo Alô Senado (0800-612211).
Além
disso, as três audiências públicas serão transmitidas, por meio de
videoconferência, para todas as Assembleias Legislativas, e também por
videostreaming, através do Portal do Interlegis www.interlegis.leg.br.
Fonte: Agência Senado
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