Marta Suplicy |
A
Justiça Federal suspendeu os editais de incentivo à cultura negra
lançados pelo Ministério da Cultura (MinC) em novembro de 2012, por
entender que eles representam uma prática racista.
Os editais que somam
um total de R$ 9 milhões foram a principal novidade da gestão de Marta
Suplicy à frente do Ministério, que assumiu há nove meses.
A decisão, do juiz José Carlos do Vale
Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, foi publicada no
Diário Oficial de segunda-feira.
Ele escreveu que o MinC “não poderia
excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais “destinados
exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de
desigualdade racial”.
Segundo o diretor do Instituto de
Advocacia Racial e Ambiental (IARA), Humberto Adami, a decisão é
equivocada.
“Ela deixa de reconhecer a Constituição Federal, o Estatudo
da Igualdade Racial e tratados internacionais de combate à discrimição
racial que são assinados pelo Brasil desde 1960, no sentido de combater o
racismo e fomentar a inclusão dos afrodescendentes, que historicamente
sofrem exclusão”.
Os editais suspensos foram: Apoio para
Curta-Metragem — Curta Afirmativo:
Protagonismo da Juventude Negra na
Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de
Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros.
O primeiro é
de gestão da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da
Funarte, e os dois últimos, da Fundação Biblioteca Nacional.
Para o assistente técnico do IARA,
Antonio Costa Neto houve racismo durante a escravidão, posteriormente
com a teoria de branquear a população e depois como política pública na
educação e também na imigração.
“O racismo no Brasil em relação ao negro
é uma questão histórica” avalia.
Então hoje tentamos desconstruir o
racismo através de políticas públicas afirmativas.
O magistrado leva em
consideração o momento atual, que não admite prática de racismo, mas
deve considerar também esses fatos históricos.
Se fizermos um recorte
racial, há poucos produtores negros com acesso a essas políticas
públicas.
Os editais foram lançados em 20 de
novembro, data que se comemora o Dia da Consciência Negra.
A ideia
anunciada por Marta era facilitar o acesso a verbas por parte de
artistas e produtores que lidam com a cultura negra, cujos projetos
seriam, de acordo com o MinC, pouco acolhidos pelas políticas usuais de
patrocínio.
Todos eles já haviam encerrado suas inscrições e deveriam
anunciar os projetos habilitados no início do segundo semestre.
O processo foi movido como ação popular
pelo escritório do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, do Maranhão,
citando como réus a União Federal, a Funarte e a Fundação Biblioteca
Nacional.
“O edital tem uma natureza racista.
Por
que ele é apenas para pessoas negras e não para brancos ou índios, por
exemplo?
É uma proposta que gera preconceito” diz Pedro Eduardo Ribeiro
de Carvalho, gerente jurídico do escritório de Pedro Leonel.
Para Adami, a medida liderada pela
ministra Marta Suplicy se insere no princípio das ações afirmativas.
É
uma ação do poder executivo que visa socorrer um determinado segmento da
sociedade.
Não deveria causar estranheza, pois todos os dias temos
algum segmento da sociedade beneficiado por alguma decisão do executivo,
judicário ou legisliativo.
Quando empresários recebem isenção de
pagamento de tributos, ninguém diz que é inconstitucional.
Nesse
aspecto, penso que não faltarão argumentos para que a Advocacia Geral da
União faça um recurso ao Tribunal Regional em Brasília e que essa
decisão seja sumariamente cassada.
Em nota, o MinC informou que vai
apresentar recurso à decisão:
“O edital da SAv é legal, constitucional e
há segurança na regularidade da política.
O mesmo entendimento têm as
áreas jurídicas da Funarte e Fundação Biblioteca Nacional, que também
entrarão com recurso”.
Fonte: O GLOBO
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